A Prefeitura de Nova Roma do Sul orienta todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a realizarem, periodicamente, a conferência de seus contracheques, com atenção especial a possíveis descontos indevidos.
A recomendação segue diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) conforme Ofício Circular DCF nº 24/2025, que busca reforçar a segurança e a transparência na gestão previdenciária, diante das fraudes e irregularidades detectadas em outras esferas, como o INSS.
Situação no município
Em Nova Roma do Sul, após análises realizadas por diversos setores da administração municipal, não foram identificadas irregularidades ou descontos indevidos nos benefícios de nenhum aposentado ou pensionista.
A Prefeitura ressalta ainda que, desde a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), não é possível haver descontos automáticos para sindicatos ou associações sem o consentimento prévio e expresso do beneficiário.
Orientações aos beneficiários
Para garantir o acompanhamento adequado dos pagamentos e preservar seus direitos, os aposentados e pensionistas devem:
Consultar regularmente seus contracheques e extratos de pagamento, disponíveis no portal https://novaromadosul.govbr.cloud/PortalServidor#/;
Em caso de dúvida ou identificação de descontos desconhecidos, entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura;
Utilizar os canais oficiais para esclarecimentos e eventuais denúncias.
Canais de atendimento:
Telefone: (54) 3294-1005
E-mail: pessoal@novaromadosul.rs.gov.br
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal.
A Prefeitura de Nova Roma do Sul reitera seu compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos servidores inativos e pensionistas do RPPS.
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