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      Todos os produtores rurais deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar os talões inacabados do ano de 2015 até o dia 15 de março de 2016. A pena para quem não cumprir essa determinação é de baixa na inscrição e aplicação de multa, conforme o capítulo XIV da IN005/07.
      Só faz parte do índice de ICMS as notas fiscais apresentadas dentro deste prazo, a revisão é feita na Secretaria Municipal de agricultura e Meio Ambiente, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul, no terceiro andar.