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17/01/2017

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Administração e Fazenda

De olho no futuro do FAPS

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De olho no futuro do Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAPS), o Prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 1.368/2017, que aumenta a alíquota de contribuição do passivo atuarial, por parte do Município. 
Como o legislativo está em recesso, a administração também encaminhou ofício de convocação de sessão extraordinária, visto a urgência do assuto. 
A proposta prevê alíquota de 19,00% no exercício de 2017, 21,52% no exercício de 2018, 23,00% no exercício de 2019 e de 26,12% de janeiro de 2020 a dezembro de 2040. A alíquota atual é de 17,79%. 
A exposição de motivos justifica a alteração, pela busca da adequação na contribuição patronal de modo a se obter o equilíbrio técnico/financeiro do sistema previdenciário do Município, evitando problemas futuros.
"Essa é uma das decisões que exigem capacidade de gestão. Poderíamos estar investindo este dinheiro em obras e pavimentações, mas a preocupação com a saúde financeira do FAPS, a longo prazo, demanda essa medida.", disse Douglas, sobre a proposta de Lei. 
Agora, a Câmara deve se reunir para instalar a sessão extraordinária e apreciar o projeto, no dia 26 de janeiro.