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05/04/2019

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Saúde, Cidadania e Assistência Social

Prefeitura abre inscrições para candidatos à eleição dos Conselhos Tutelares

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São eleitos 5 titulares e suplentes para o conselho do município

A partir de segunda-feira, 08 de abril, e até 08 de maio, a Prefeitura de Nova Roma do Sul receberá inscrições dos candidatos à eleição do Conselho Tutelar.

A cada quatro anos há novo processo de escolha para os cinco titulares e suplentes do Conselho Tutelar do município, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros serão eleitos por voto direto e secreto, no dia 6/10 das 08h:30min às 17h.

O processo de inscrição é gratuito e o pedido de registro será formulado pelo próprio candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao COMDICA, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal, das 07h:30min às 11h30min e das 13h às 17h, com os documentos exigidos pelo edital, publicado no site da prefeitura, na aba Assistência Social.

Os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, com residência em Nova Roma do Sul, que estejam em dia com a Justiça Eleitoral e com ensino médio completo. Além disso, é necessário ainda ser aprovado em teste seletivo de conhecimento da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e língua portuguesa.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos, além de exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos e aplicar medidas de proteção pertinentes a cada caso para crianças e adolescentes. O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso. No último ano, por exemplo, o Conselho Tutelar registrou cerca de 380 atendimentos.

A candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar é individual e sem vinculação a partido político. A função é temporária (2020 a 2023) e a carga horária é de 20 horas semanais. Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de R$ 1.172,73.

Informações podem ser consultados na Resolução do COMDICA e no edital do processo de seleção, clicando aqui.