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04/05/2023

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Saúde, Cidadania e Assistência Social

Prazo de inscrições para candidatos à eleição dos Conselhos Tutelares é prorrogado

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Edital foi alterado retificando os requisitos para candidaturas. Inscrições podem ser feitas até o dia 12 de maio.

O edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar foi retificado nesta quinta-feira. Com as alterações, a Prefeitura de Nova Roma do Sul receberá inscrições dos candidatos à eleição até o dia 12 de maio.

Além de ampliar o prazo, a retificação do edital alterou os requisitos para as candidaturas, excluindo o inciso IV do item 3, que exigia experiência mínima de 2 anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no COMDICA ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.

Sobre o processo de escolha

A cada quatro anos há novo processo de escolha para os cinco titulares e suplentes do Conselho Tutelar do município, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros serão eleitos por voto direto e secreto, no dia 1º/10 das 08 às 17 horas.

O processo de inscrição é gratuito e o pedido de registro será formulado pelo próprio candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao COMDICA, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal, das 07h:30min às 11h30min e das 13h às 17h, com os documentos exigidos pelo edital, publicado no site da prefeitura, na aba Assistência Social (acesse clicando aqui).

Os interessados devem ter, entre outros requisitos estabelecidos no edital, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência em Nova Roma do Sul e ensino médio completo. Além disso, é necessário ainda ser aprovado em teste seletivo de conhecimento da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e língua portuguesa.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos, além de exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos e aplicar medidas de proteção pertinentes a cada caso para crianças e adolescentes. O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.

A candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar é individual e sem vinculação a partido político. A função é temporária (2024 a 2027) e a carga horária é de 20 horas semanais. Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de R$ 1.486,66.

Informações podem ser consultados na Resolução do COMDICA e no edital do processo de seleção, clicando aqui. A retificação pode ser acessada diretamente clicando aqui.