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10/03/2025

Administração

Prefeitura de Nova Roma do Sul abre inscrições para concessão de gaveteiros e lotes no cemitério municipal

Prefeitura de Nova Roma do Sul abre inscrições para concessão de gaveteiros e lotes no cemitério municipal

A Prefeitura de Nova Roma do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, divulgou o Edital nº 01/2025, que abre as inscrições para o processo de concessão perpétua de 12 gaveteiros individuais e 18 lotes destinados à construção de jazigos ou sepulturas na nova área do Cemitério Público Municipal. As inscrições estarão abertas no período de 10 a 31 de março de 2025, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal da Administração.

Quem pode se inscrever?

Podem se inscrever pessoas físicas, maiores e capazes, que residam no município e que não possuam a titularidade de outro terreno, lote ou jazigo em qualquer cemitério do município. Os interessados devem apresentar cópia do RG e CPF (ou CNH), comprovante de residência e uma declaração de que não possuem outro lote ou jazigo no município. Além disso, aqueles que tiverem familiares até o 3º grau sepultados temporariamente em jazigos de terceiros ou em gaveteiros da administração pública terão prioridade na distribuição dos lotes e gaveteiros.

Modalidades de concessão:

Gaveteiros individuais:
Com dimensões de 2,40 m x 0,55 m x 0,80 m, totalizando 12 unidades disponíveis.
Lotes para construção de jazigos ou sepulturas: Com dimensões de 1,95 m x 2,40 m, totalizando 18 unidades disponíveis.

Processo de seleção:

A distribuição dos lotes e gaveteiros será feita por meio de sorteio público, que ocorrerá no dia 3 de abril de 2025, às 13h30, no auditório da Prefeitura Municipal. Os inscritos que tiverem familiares sepultados temporariamente terão preferência na escolha, seguindo a ordem de inscrição. Caso o número de interessados não ultrapasse a quantidade de lotes ou gaveteiros disponíveis, a distribuição será feita pela ordem de inscrição, sem necessidade de sorteio.

Valores e prazos:

Concessão perpétua de lote: Valor total de 200 URMs (Unidades de Referência Municipal), pagamento à vista.
Concessão perpétua de gaveteiro: Valor total de 200 URMs, pagamento à vista.
Valor da URM: R$4,77

Os contemplados terão 30 dias para efetuar o pagamento após o sorteio. No caso dos lotes, o concessionário terá 12 meses para construir o jazigo familiar, a partir da assinatura do Termo de Concessão.

Restrições:

É proibida a venda ou transferência dos lotes ou gaveteiros para terceiros. Em caso de descumprimento, o bem reverterá ao município sem indenização, e os restos mortais serão destinados ao ossário municipal.

Informações adicionais:

Os interessados podem obter mais informações na Secretaria Municipal de Administração, pelo telefone (54) 3294-1005 ou pelo e-mail administracao@novaromadosul.rs.gov.br. O edital e anexos estão disponíveis nos links:

EDITAL

ANEXOS

Sessão pública:

A sessão pública de sorteio será realizada no dia 3 de abril de 2025, às 13h30, no auditório da Prefeitura Municipal. Todos os inscritos estão convidados a acompanhar o processo.